Justiça multa a Metso em R$ 2,9 milhões
Autor (es): José Maria Tomazela O Estado de S. Paulo – 31/10/2013 Fonte:…
Justiça multa a Metso em R$ 2,9 milhões
Autor (es): José Maria Tomazela
O Estado de S. Paulo – 31/10/2013
A multinacional finlandesa Metso Brasil foi condenada a.pagar uma multa de R$ 2,95 milhões por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após a morte de dois funcionários em suas instalações,em Sorocaba. Aempresa fornece serviços e equipamentos para a indústria de mineração, papel e celulose e petróleo e gás e tem outras 15 unidades no País. A sentença divulgada ontem foi dada pela 4a Vara do Trabalho de Sorocaba, que rejeitou embargos da Metso.
O acordo, assinado em 2010, após a ocorrência de duas mortes por acidente de trabalho em 2008, exigia o cumprimento de 40 obrigações relativas à segurança e saúde no trabalho. Entre as cláusulas estavam programas como o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
A Metso se obrigou a observar as normas do Ministério do Trabalho, dentre as quais a NR-10 – manutenção de instalações elétricas em condições seguras -, e a NR-12 – que obriga a manter máquinas e equipamentos em condições adequadas.
Após a morte de mais um trabalhador em dezembro de 2011, o terceiro óbito em pouco mais de três anos, o MPT requereu nova fiscalização à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Sorocaba, que flagrou o descumprimento da NR-12.
Segundo o MPT, o não cumprimento do acordo o levou a ingressar, em 2012, com o processo de execução da multa prevista no TAC, alegando o risco de novos acidentes envolvendo os demais 599 funcionários da unidade.
A Metso informou ter sido surpreendida pela decisão, já que não fora notificada oficialmente da condenação. Segundo a empresa, os 40 itens previstos no TAC foram cumpridos à risca e que atende a todas as medidas de proteção ao trabalho.
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